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Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Plano Diretor - PDDI
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Regimento Interno
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Diversos
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Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
Contribuições/ Entidades
Controle Epidemiológico
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Espaço Público
Denominações
Desafetação de imóveis
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Servidores
Desmembramento de lotes
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Efemérides/Eventos
Elaboração de Lei Orçamentária
Emergência/Calamidade Pública
Estrutura Administrativa
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Formalização de convênios
Formalização de Direitos de Uso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui datas
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Meio Ambiente
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-- Orça Receita/Despesa
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-- Redução de Dotação
Parcerias/Repasse Financeiro/Entidades
Particip. Societárias
Patrimônio
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Penalidade/Leis/Maus Tratos
Penalidades/Leis
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Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Plano Diretor - PDDI
Portaria
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atos encontrados
Nº 431
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe acerca das condutas vedadas aos Agentes Políticos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pitangui, no período eleitoral do ano de 2020.
Nº 430
Decreto
Baixar
Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo Município de Pitangui relativamente à situação de emergência em atividades comerciais e dá outras providências.
Nº 428
Decreto
Baixar
Data:
26/03/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga a validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos em 2019 no âmbito do Município de Pitangui no prazo em que especifica.
Nº 427
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2020
Situação:
Em vigor
Amplia as medidas emergenciais adotadas pelo Município de Pitangui relativamente à situação de emergência em atividades comerciais e dá outras providências.
Nº 426
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Município de Pitangui, enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em atividades comerciais e questões administrativas do funcionalismo público.
Nº 425
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Decreta estado de emergência no município de Pitangui, cria Comitê Municipal de Prevenção a COVID-19 e dá outrs providências.
Nº 424
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
17/03/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dá nova redação ao item 5 do Artigo 1º do Decreto 423/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19 no Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 423
Decreto
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID/2019 no Município de Pitangui e dá outras providências.
Nº 418
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2020
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 07/2020 da Prefeitura Municipal de Pitangui - Rede Municipal de Ensino e contém outras providências.
Nº 408
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a homologação do concurso público regido pelo Edital 01/2019.
Nº 408
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público regido pelo Edital 01/2019.
Nº 407
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta o procedimento procedimento de regularização de núcleos urbanos informais no município de Pitangui/MG e seus distritos
Nº 394
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL de PITANGUI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Nº4320/64 e, Lei Municipal Nº 2441 / 2018. Artigo 1º - Ficam abertos créditos adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 391
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL de PITANGUI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Nº 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2441 / 2018. Artigo 1º - Ficam abertos créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 389
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL de PITANGUI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Nº 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2441 / 2018. Artigo 1º - Ficam abertos créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
Nº 387
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL de PITANGUI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2462 / 2019- Artigo 1º - Ficam abertos créditos adicionais ESPECIAIS para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 385
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL de PITANGUI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei no 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2441 / 2018. Ficam abertos créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 381
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL de PITANGUI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2441 / 2018. Artigo 1º - Ficam abertos créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 380
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Ficam abertos créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 376
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL de PITANGUI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2441 / 2018. Artigo 1º - Ficam abertos créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 369
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL de PITANGUI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2441 / 2018. Artigo 1º - Ficam abertos créditos adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 398
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
O Prefeito Municipal de Pitangui , no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal no. 007/2007 (Plano Diretor Participativo de Pitangui/MG), c/c a Lei Federal no. 9.785/99 e Lei 2.466/2019 que '' Dispõe sobre as normas edilícias e urbanísticas para elaboração e aprovação de Projeito Urbanístico de Condomínio Horizontal Fechado''.
Nº 396
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
O Prefeito do Município de Pitangui/MG no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso VI do art. 70 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, 10 de abril de 2012.
Nº 392
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera o decreto nº 345 de 06 de dezembro de 2018 que nomeia o gestor do fundo municipal dos direitos do idoso de Pitangui/MG e dá outras providências
Nº 388
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Aprova o manual de regulação do município de Pitangui, que dispõe sobre o serviço de controle, avaliação, regulação e auditoria da assistência á saúde.
Nº 384
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Abertura de créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente.
Nº 383
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 014/2018, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 379
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 034 de 08 de outubro de 2019 que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.055/2010 e dá outras providências.
Nº 372
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado do processo seletivo simplificado - Edital nº 05/2019 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 371
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado do processo seletivo simplificado - Edital nº 04/2019 da Prefeitura Municipal de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 370
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Homologa o resultado do processo seletivo simplificado - Edital nº 03/2019 da Prefeitura Municipal de Pitangui-MG e contém outras providências.
Nº 406
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre horário de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 405
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Disciplina a forma de comprovação da experiência profissional para fins de nomeação e posse dos aprovados no concurso público regido pelo edital 01/2019.
Nº 404
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Disciplina a expedição de alvará de localização e funcionamento no âmbito do município de Pitangui.
Nº 402
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal e o IPMP - Instituto de Previdência Municipal de Pitangui a efetuarem o pagamento de pessoal de seus respectivos quadros no mês de dezembro/2019, na forma que se especifica.
Nº 399
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta a realização de comércio itinerante de ambulantes e realização e feiras com exposição e vendas a varejo ou atacado de produtos manufaturados ou industrializados no âmbito do município de Pitangui/MG e dá outras providências.
Nº 395
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 28 de Outubro de 2019 em todas as repartições públicas municipais.
Nº 405
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Situação:
Em vigor
Disciplina a forma de comprovação da experiência profissional para fins de nomeação e posse dos aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2019.
Nº 393
Decreto
Baixar
Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
Suspende o Concurso Público Edital Nº 01/2019 exclusivamente para o cargo de Odontólogo e estabelece providências.
Nº 390
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2019
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2019, em todas as Repartições Públicas Municipais.
Nº 386
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 012/2018, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 382
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2019
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 21 de junho de 2019, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 378
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2019
Situação:
Em vigor
Trata de interesse público para ações de combate a dengue no município de Pitangui.
Nº 377
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2019
Situação:
Em vigor
Institui atribuições de cargos públicos municipais e dá outras providências.
Nº 375
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU - Exercício 2019 e dá outras providências.
Nº 374
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2019
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo o dia 18 de abril de 2019, em todas as repartições públicas municipais.
Nº 373
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 367
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Nº 366
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 06/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
Nº 365
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS - Edital nº 012/2017, do Município de Pitangui/MG e contém outras providências.
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